Política de Privacidade da 89ebet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 89ebet Ltd., pessoa jurídica de direito privado, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico 89ebet.cam.

A 89ebet atua como controladora na acepção da LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados no contexto da prestação dos seus serviços. A empresa possui Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado, cujos dados de contato constam na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 89ebet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a sua interação com a plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie para verificação de vivacidade (liveness check);
• Comprovante de residência;
• Documentação financeira para verificação de origem de fundos, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Dados da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Dados de cartão de crédito (tokenizados — os números completos não são armazenados pela 89ebet);
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay).

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de dispositivo e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 4).

2.5 Comunicações

Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte da 89ebet via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo gravações de conversas para fins de treinamento e controle de qualidade, com aviso prévio ao titular.

3 Finalidade do Tratamento e Base Legal

A tabela a seguir apresenta as principais finalidades de tratamento de dados pela 89ebet e as respectivas bases legais previstas na LGPD:

4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 89ebet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

4.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizamos ferramentas como Google Analytics para este fim.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes para o perfil do usuário. Dependem do seu consentimento e podem ser desativados nas configurações da plataforma.

4.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou da central de privacidade disponível na sua conta 89ebet. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89ebet não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, com parceiros que assumem obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (incluindo o ecossistema Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e detecção de fraudes de identidade;
• Provedores de jogos: studios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ID de sessão anonimizado);
• Serviços de análise e marketing: provedores de analytics e comunicação (e-mail marketing, push notifications) que processam dados agregados e anonimizados conforme autorização do titular;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de autoridade competente ou cumprimento de obrigação regulatória, incluindo comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos de suspeita de lavagem de dinheiro.

6 Transferência Internacional de Dados

Tendo em vista que a 89ebet opera com infraestrutura tecnológica e parceiros globais, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia (onde o Regulamento Geral de Proteção de Dados — RGPD — se aplica) e em Curaçao (onde a empresa possui sua licença de operação).

Nos termos do art. 33 da LGPD, a 89ebet assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com base em uma das hipóteses legais previstas, incluindo: país com grau de proteção de dados adequado reconhecido pela ANPD; cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou normas corporativas globais (binding corporate rules). A 89ebet adota as salvaguardas necessárias para garantir que seus dados recebam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 89ebet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos por lei. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de conta encerrada (incluindo KYC e histórico financeiro): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de apostas e transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do caso, salvo quando integrem investigação em curso;
• Dados de cookies e navegação: retidos conforme o tipo de cookie, geralmente entre 30 dias (cookies de sessão) e 24 meses (cookies de análise).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 89ebet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest), especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Autenticação multifator (MFA/2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acesso de equipes internas a sistemas com dados sensíveis;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC — Role-Based Access Control), garantindo que apenas funcionários com necessidade legítima acessem cada categoria de dado;
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detecção de intrusão e atividades suspeitas;
• Programa de resposta a incidentes de segurança (CSIRT interno), com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

9 Como Exercer seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89ebet:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que temos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados tratados com base no consentimento ou que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro controlador, mediante requisição expressa, em formato interoperável;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento para as finalidades que nele se baseiam, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando houver fundamento para isso;
• Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o DPO da 89ebet pelos canais indicados na Seção 13. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido por igual período em casos complexos, com aviso prévio ao titular.

10 Menores de Idade

Os serviços da 89ebet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 89ebet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um menor tente se cadastrar na plataforma, o cadastro será recusado ou encerrado imediatamente após identificação, e eventuais dados coletados serão eliminados.

11 Marketing e Comunicações Comerciais

Com base no seu consentimento, a 89ebet pode enviar comunicações de marketing, incluindo: ofertas e promoções personalizadas, novidades sobre jogos e funcionalidades, newsletters e alertas de bônus.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento pelos seguintes canais:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" (unsubscribe) presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Acessando as configurações de preferências de comunicação na sua conta 89ebet;
• Entrando em contato com o suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail de suporte informado no rodapé.

O cancelamento do marketing não afeta a nossa capacidade de enviar comunicações operacionais e de segurança essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança de conta e comunicados sobre alterações nos Termos e Condições ou nesta Política de Privacidade.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 89ebet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ao endereço cadastrado na conta e/ou por aviso destacado na plataforma. A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no início desta Política. O uso continuado dos serviços da 89ebet após a entrada em vigor de nova versão implica a aceitação das modificações.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO pelos canais indicados na Seção 13.

13 Contato, DPO e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 89ebet:

• E-mail de contato do DPO: [email protected] (com assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento do DPO: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (BRT — Horário de Brasília)

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.