Termos e Condições de Uso da 89ebet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar os serviços oferecidos pela plataforma 89ebet, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições de Uso, incluindo todos os documentos complementares incorporados por referência, tais como a Política de Privacidade, as regras específicas de cada modalidade de aposta e as políticas de bônus e promoções.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário marca a caixa de confirmação durante o processo de cadastro ou, na ausência de tal marcação explícita, no momento em que realiza o primeiro login, depósito ou qualquer ação que implique uso efetivo da plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica a aceitação das modificações.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 89ebet, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
2. Ser pessoa física residente no Brasil ou em jurisdição onde o uso do serviço não seja legalmente proibido;
3. Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
5. Não estar inscrito em lista de autoexclusão de apostas no Brasil ou em qualquer programa similar de outras jurisdições;
6. Não ter tido conta anteriormente encerrada por infração a estes Termos.

A 89ebet reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas sem necessidade de justificativa prévia, especialmente quando existirem indícios de fornecimento de informações falsas, fraude, uso de identidade de terceiros ou violação de qualquer das condições acima enumeradas.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). A 89ebet não solicita senhas por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. O Usuário deve manter sua senha em sigilo absoluto e notificar imediatamente o suporte da 89ebet em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e com as regulamentações aplicáveis, a 89ebet pode solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos de identificação, incluindo, sem limitação:

• Cópia legível de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante do CPF;
• Extrato bancário ou comprovante do método de pagamento utilizado.

A 89ebet pode suspender saques e depósitos até que a verificação seja concluída satisfatoriamente. A recusa em fornecer os documentos solicitados no prazo de 30 (trinta) dias pode resultar no encerramento da conta.

3.3 Dados da Conta

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. O nome registrado na conta deve corresponder exatamente ao nome no documento de identidade e ao titular do método de pagamento utilizado. Contas com divergência de titularidade entre o cadastro e o método de pagamento poderão ter saques bloqueados para fins de investigação.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 89ebet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e, conforme disponibilidade, para saques: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações tecnológicas ou regulatórias.

4.2 Limites de Transação

Os limites mínimos e máximos por transação variam conforme o método utilizado. Os valores vigentes estão disponíveis na seção "Depósito" e "Saque" da plataforma. A título informativo, o depósito mínimo via Pix é de R$ 30,00 (trinta reais).

4.3 Prazos de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos em condições normais, podendo ser estendidos para até 24 (vinte e quatro) horas em casos que exijam revisão de segurança. Outros métodos possuem prazos específicos descritos na seção de pagamentos da plataforma.

4.4 Política Antissonegação

Todos os saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito correspondente, até o limite do valor depositado por aquele método. Valores excedentes (ganhos líquidos) podem ser sacados via Pix ou método disponível conforme critério da 89ebet. Esta política visa prevenir a lavagem de dinheiro e o uso indevido da plataforma.

5 Bônus e Promoções

A 89ebet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo, sem limitação: bônus de boas-vindas (primeiro depósito), bônus de recarga, cashback semanal, programa de fidelidade VIP, indicação de amigos e torneios de slots. A participação em cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção no momento da oferta.

5.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação expressa em contrário, todos os bônus estão sujeitos a um requisito de apostas mínimas ("rollover" ou "wagering requirement") antes que o saldo do bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O rollover padrão do bônus de boas-vindas da 89ebet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, no prazo de 30 (trinta) dias.

5.2 Apostas Qualificadas para Rollover

As seguintes modalidades são aceitas para cumprimento do rollover:

• Apostas esportivas: apostas simples ou múltiplas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) por seleção;
• Slots: todos os caça-níqueis disponíveis na plataforma, exceto os expressamente excluídos;
• Cassino ao vivo: blackjack, bacará, roleta e outros jogos ao vivo, com contribuição de 10% (dez por cento) ao rollover, salvo disposição em contrário na promoção específica.

5.3 Abuso de Bônus

A 89ebet reserva-se o direito de anular bônus, encerrar contas e reter saldos de usuários que, a critério exclusivo da empresa, sejam identificados como praticantes de "bonus abuse" (abuso de bônus), incluindo, sem limitação: uso de múltiplas contas para acumular bônus, apostas de cobertura (hedging) entre contas distintas, ou uso de robôs ou automações.

6 Regras de Apostas

As apostas esportivas na plataforma 89ebet são processadas de acordo com as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção "Regras" da plataforma. As disposições gerais a seguir se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são vinculantes e não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo disponibilidade do recurso "Cashout" para o evento específico;
• Apostas feitas após o início oficial de um evento serão consideradas nulas, salvo nas modalidades "ao vivo" (in-play), onde são aceitas em tempo real;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as apostas afetadas serão processadas conforme as regras específicas da modalidade — geralmente com devolução integral do valor apostado;
• A 89ebet reserva-se o direito de corrigir erros de cotação (odds) evidentes, mesmo após a aceitação de uma aposta. Apostas realizadas com odds claramente incorretas (odds "óbvias" ou resultantes de erros tipográficos) poderão ser anuladas;
• Apostas múltiplas (acumuladores/parlays) que incluam seleções do mesmo evento ou seleções correlacionadas podem ser recusadas ou ter seus ganhos limitados a critério da 89ebet.

7 Cassino e Jogos Eletrônicos

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 89ebet — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman) e jogos de mesa — são fornecidos por provedores independentes certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros.

7.1 Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino da 89ebet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes de auditoria, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo.

7.2 Manutenção e Interrupções

A 89ebet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções de conexão ou manutenção programada que resultem na descontinuação de uma sessão de jogo em andamento. Rodadas incompletas no momento de uma interrupção serão tratadas conforme o protocolo técnico de cada provedor de jogo.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 89ebet de boa-fé e de acordo com as leis vigentes. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 89ebet;
• Transferir, vender, ceder ou emprestar a conta para terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar software, robôs, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema, seja para benefício próprio ou de terceiros;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas (arbitragem interna);
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com funcionários da 89ebet;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários da plataforma.

9 Fraude e Atividades Proibidas

A 89ebet emprega sistemas automatizados e equipes especializadas para monitoramento de transações e padrões de apostas suspeitos. Qualquer atividade identificada como fraudulenta resultará em:

1. Bloqueio imediato da conta e de todas as contas associadas;
2. Retenção dos saldos disponíveis pelo prazo necessário à investigação (até 180 dias);
3. Estorno de eventuais bônus e ganhos obtidos por meio da atividade irregular;
4. Comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar crime, nos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas aplicáveis;
5. Vedação permanente de novo cadastro pelo CPF envolvido.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

A 89ebet poderá suspender temporariamente ou encerrar permanentemente uma conta de usuário nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação expressa do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses sem saldo;
• Identificação de menoridade do titular da conta.

No caso de encerramento por solicitação do Usuário sem pendências disciplinares, o saldo disponível será devolvido após a conclusão da verificação KYC, mediante saque pelo método elegível. O prazo de processamento pode ser de até 30 (trinta) dias úteis.

11 Jogo Responsável

A 89ebet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável. Comprometemo-nos com os princípios do jogo responsável e oferecemos diversas ferramentas para ajudar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de apostas:

• Limites de depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: estabeleça o quanto você aceita perder em determinado período;
• Limites de sessão: determine o tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: solicite a suspensão da conta por 30 dias, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta de forma definitiva, vedando novo cadastro pelo mesmo CPF;
• Lembretes de realidade: receba alertas periódicos sobre o tempo decorrido e os valores movimentados.

Caso você acredite que seu comportamento de jogo está se tornando problemático, entre em contato com o suporte da 89ebet ou com os seguintes recursos de apoio gratuitos: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (ligação gratuita: 188). Mais informações disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 89ebet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. As bases legais para o tratamento incluem a execução de contrato (prestação dos serviços), o cumprimento de obrigação legal e regulatória (KYC, AML) e o legítimo interesse da empresa.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. Os dados não são vendidos a terceiros. Para exercer seus direitos como titular dos dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte. Consulte nossa Política de Privacidade para informações completas.

13 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 89ebet não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação: lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócio ou qualquer outro prejuízo intangível.

A 89ebet não se responsabiliza por perdas resultantes de: decisões de apostas tomadas pelo Usuário, interrupções de serviço de terceiros (provedores de internet, operadoras de telecomunicações, sistemas bancários), falhas de hardware ou software do Usuário, ou eventos de força maior conforme definidos pela legislação civil brasileira (Lei nº 10.406/2002 — Código Civil).

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89ebet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, design e elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 89ebet Ltd. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma, incluindo reprodução, distribuição, modificação ou exibição pública sem autorização prévia e por escrito da 89ebet, é expressamente proibido e poderá ensejar as sanções legais cabíveis.

15 Alterações nos Termos

A 89ebet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, notificando os Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações materiais, salvo quando as mudanças forem exigidas por lei ou determinação judicial, caso em que entrarão em vigor imediatamente.

O Usuário que não concordar com as alterações promovidas poderá encerrar sua conta dentro do prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação, sem qualquer penalidade, mediante solicitação ao suporte da 89ebet. O uso continuado dos serviços após o término desse prazo será interpretado como aceitação tácita das novas condições.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando se tratar de consumidor residente em outra localidade, hipótese em que se aplicará o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A 89ebet opera com licença da Curaçao Gaming Authority (número de licença disponível mediante solicitação ao suporte). As leis de apostas aplicáveis no Brasil incluem a Lei nº 13.756/2018 (apostas de cota fixa) e a Lei nº 14.790/2023 (jogos online), sendo a fiscalização do setor de competência da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.